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Clientes do CNSL isentos de rendas/taxas até 31 de março

2021-03-12

As entidades desportivas residentes no Centro Náutico de S. Lázaro, bem como as empresas e empresários em nome individual que desenvolvem atividade na área de jurisdição da APRAM no Porto do Funchal vão continuar isentos do pagamento de rendas/taxas durante todo este mês de março. 

A medida deriva dos pontos 05 e 06 da Resolução n.º 132/2021, do Conselho de Governo. 

O n.º 5 da referida Resolução determina “Manter em vigor, no mês de março de 2021, o número 9 da Resolução n.º 69/2021, publicada no JORAM, I série, n.º 19, suplemento, de 29 de janeiro de 2021, retificada pela Declaração de Retificação n.º 6/2021, publicada no JORAM, I Série, n.º 21, de 2 de fevereiro, que determinou a isenção, de 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, do pagamento das taxas devidas pela ocupação de espaços no Centro Náutico de São Lázaro por entidades desportivas. 

O ponto 6  determina “Manter em vigor, no mês de março de 2021, o número 3 da Resolução n.º 89/2021, publicada no JORAM, I Série, n.º 26, 2.º Suplemento, de 10 de fevereiro de 2021, que prorrogou, até 28 de fevereiro de 2021, as medidas excecionais de apoio às empresas e empresários em nome individual que desenvolvem atividades na área de jurisdição da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., nomeadamente no porto do Funchal.”

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Cais da Ribeira Brava inoperacional, devido a estabilização da escarpa

2021-03-12

A empreitada de desmonte e estabilização de dois blocos rochosos na escarpa do Cais da Ribeira Brava arranca na próxima semana e devido à natureza dos trabalhos e aos riscos envolvidos, aquele cais ficará inoperacional durante três meses.

A escarpa em questão, no ano passado, foi alvo de uma limpeza e saneamento de alguns blocos rochosos, com o apoio dos rocheiros da Direção Regional de Estradas, DRE. 

Durante a intervenção, os rocheiros da DRE detetaram a existência de dois blocos rochosos de grandes dimensões, cujo saneamento não era possível apenas com equipamentos ligeiros/manuais.

Por isso, a APRAM, S.A. solicitou um estudo técnico especializado em geotecnia que indicasse a melhor forma de proceder à estabilização destes dois blocos, de forma a encontrar a melhor solução e a repor o nível de segurança compatível com a utilização do cais.

A empreitada foi adjudicada à Tecnovia, por 108 000,00 e por um prazo de execução de 90 dias.

 

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Vice-Presidente visitou CNSL

2021-03-10

O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira visitou o Centro Náutico de S. Lázaro, onde se inteirou das obras que têm estado a ser realizadas pela APRAM naquele espaço que é utilizado por mais de mil atletas dos 13 clubes e associações náuticas ali residentes, bem como pelo desporto escolar e clubes da região, sobretudo durante as competições regionais.

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Edital - Empreitada de desmonte e estabilização de dois blocos rochosos na escarpa sobranceira do cais da Ribeira Brava

2021-03-08

EDITAL

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Empresas clientes da APRAM com isenções prorrogadas

2021-01-20

As empresas e empresários em nome individual que operam na área de jurisdição da APRAM localizada no Porto do Funchal   estão isentos do pagamento de rendas/taxas até ao próximo dia 31 de janeiro, conforme determina o ponto 3, da resolução n.º 17/2021, do Conselho do Governo Regional, publicada no JORAM, n5, I Série, de 08 de janeiro.

A medida beneficia 82 empresários  de diversas  áreas ligadas  aos setores  das marítimo-turísticas, restauração, comércio, animação turística, bem como núcleos museológicos, animação  noturna, hotelaria assim, como as áreas concessionadas na Marina do  Funchal.

Desde o confinamento de março, devido à pandemia, que o Governo Regional da Madeira tem tomado medidas excecionais de apoio a estas empresas, situadas na área de jurisdição da APRAM, nomeadamente através da Resolução n.º 562/2020, de 3 de agosto, prorrogadas pela Resolução n.º 768/2020, de 16 de outubro.

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