QUEM SOMOS
RESPONSABILIDADE SOCIAL
REGULAMENTOS, NORMAS E RELATÓRIOS
PORTO DO FUNCHAL
PORTO DO CANIÇAL
EM CURSO
QUEM SOMOS
RESPONSABILIDADE SOCIAL
REGULAMENTOS, NORMAS E RELATÓRIOS
PORTO DO FUNCHAL
PORTO DO CANIÇAL
EM CURSO
Os titulares de Licenças atribuídas pela APRAM-Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. para a ocupação e utilização privativa dos Quiosques localizados nos socalcos contíguos ao Cais de Recreio do Porto do Funchal estão sujeitos às Normas constantes do Clausulado infra e Anexos ao presente documento, sem prejuízo das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis
