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CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PARCELA DOMINIAL ADJACENTE AO CAIS DE SANTA CRUZ DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM QUIOSQUE DE APOIO AO ESPAÇO DE FRUIÇÃO PÚBLICA SOB AS ABÓBADAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DA MADEIRA | Retificação das peças do procedimento
A APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A. informa todos os interessados que procedeu a retificações nas Peças do Procedimento do “CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PARCELA DOMINIAL ADJACENTE AO CAIS DE SANTA CRUZ DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM QUIOSQUE DE APOIO AO ESPAÇO DE FRUIÇÃO PÚBLICA SOB AS ABÓBADAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DA MADEIRA”.
As retificações alteram a Cláusula 4.ª (Prazo), que agora estabelece que a licença inicial tem validade até 30 de outubro de 2025 e introduz a possibilidade de até quatro renovações anuais, cada uma com a duração de quatro meses, entre 1 de maio e 30 de outubro de cada ano, e a Cláusula 5.ª (Atribuição da Licença) também foi modificada e complementada.
Em virtude destas retificações, o prazo para a apresentação de propostas foi prolongado até às 18:00 do dia 22 de agosto de 2025.
Prazos:
Data-limite para Receção de Esclarecimentos e Erros e Omissões – 12/08/2025 23:59
Data-limite para Apresentação de Propostas - 22/08/2025 às 18:00:00
Data de Abertura de Propostas - 25/08/2025 às 10:00:00
Ficheiro Anúncio Disponível:
Ficheiro Peças do Procedimento Disponível:
