Publicação no Joram II Serie, nº 155 de 20 de agosto 2020 Abertura do período de consulta pública do projeto do “Regulamento para Utilização do Varadouro do Cais de Câmara de Lobos”.

Empreitada de reabilitação da Lota do Funchal

Pedido de utilização de uma parcela do domínio público marítimo, a nascente da Praça do Mar, no Porto do Funchal, na RAM.