Portos da Madeira

 

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Aviso

A Administração dos Portos da Madeira deu início ao procedimento para a elaboração do novo "Regulamento de Exploração da APRAM-Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A." e convida os interessados a darem o seu contributo.

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Clientes do CNSL isentos de rendas/taxas até 31 de março

As entidades desportivas residentes no Centro Náutico de S. Lázaro, bem como as empresas e empresários em nome individual que desenvolvem atividade na área de jurisdição da APRAM no Porto do Funchal vão continuar isentos do pagamento de rendas/taxas durante todo este mês de março. 

A medida deriva dos pontos 05 e 06 da Resolução n.º 132/2021, do Conselho de Governo. 

O n.º 5 da referida Resolução determina “Manter em vigor, no mês de março de 2021, o número 9 da Resolução n.º 69/2021, publicada no JORAM, I série, n.º 19, suplemento, de 29 de janeiro de 2021, retificada pela Declaração de Retificação n.º 6/2021, publicada no JORAM, I Série, n.º 21, de 2 de fevereiro, que determinou a isenção, de 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, do pagamento das taxas devidas pela ocupação de espaços no Centro Náutico de São Lázaro por entidades desportivas. 

O ponto 6  determina “Manter em vigor, no mês de março de 2021, o número 3 da Resolução n.º 89/2021, publicada no JORAM, I Série, n.º 26, 2.º Suplemento, de 10 de fevereiro de 2021, que prorrogou, até 28 de fevereiro de 2021, as medidas excecionais de apoio às empresas e empresários em nome individual que desenvolvem atividades na área de jurisdição da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., nomeadamente no porto do Funchal.”

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Porto do Caniçal: quase 10 milhões de investimento em 5 anos

O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira visitou o terrapleno nascente do Porto do Caniçal que foi reabilitado pela APRAM, SA, com o objetivo de evitar ou minimizar os galgamentos que ocorrem durante os períodos de ondulação forte de sudoeste.

Pedro Calado referiu que este foi um investimento de 1,2 milhões de euros.

Revelou que até 2023, a APRAM, SA, vai requalificar toda a zona de contentores do Porto do Caniçal, onde no ano passado foram movimentadas quase 800 mil toneladas de mercadorias a grande maioria, contentorizada. Trata-se de um investimento de 8,5 milhões de euros.

No total, o Governo Regional, através da APRAM, investe em cinco anos quase 10 milhões de euros no Porto do Caniçal, aquele que é a principal porta de abastecimento da Madeira, bem como de exportação dos produtos regionais.

Em relação às obras agora concluídas, esta reabilitação restabeleceu a funcionalidade plena do edifício existente para apoio à comunidade portuária, bem como o parque de estacionamento existente neste mesmo terrapleno que integra além do edifício de escritórios e o estacionamento exterior para veículos pesados, um restaurante de apoio e um parque de estacionamento coberto.

As intervenções consistiram fundamentalmente no reforço do manto de proteção no pé do talude, com a finalidade de diminuir a altura da onda, provocando a sua rebentação; no reforço do manto resistente com o preenchimento dos espaços vazios existentes no manto de proteção com blocos do tipo antifer de 20 toneladas e na construção de um novo muro cortina, dois metros mais alto e apoiado no existente e criação de descargas de emergência de água no muro cortina.

Foram igualmente efetuadas intervenções na reabilitação, reforço e reparação do betão em zonas danificadas, reparadas as tampas e golas dos sumidouros existentes e colocadas peças em betão de alguma dimensão, no parque de estacionamento.

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Cais da Ribeira Brava inoperacional, devido a estabilização da escarpa

A empreitada de desmonte e estabilização de dois blocos rochosos na escarpa do Cais da Ribeira Brava arranca na próxima semana e devido à natureza dos trabalhos e aos riscos envolvidos, aquele cais ficará inoperacional durante três meses.

A escarpa em questão, no ano passado, foi alvo de uma limpeza e saneamento de alguns blocos rochosos, com o apoio dos rocheiros da Direção Regional de Estradas, DRE. 

Durante a intervenção, os rocheiros da DRE detetaram a existência de dois blocos rochosos de grandes dimensões, cujo saneamento não era possível apenas com equipamentos ligeiros/manuais.

Por isso, a APRAM, S.A. solicitou um estudo técnico especializado em geotecnia que indicasse a melhor forma de proceder à estabilização destes dois blocos, de forma a encontrar a melhor solução e a repor o nível de segurança compatível com a utilização do cais.

A empreitada foi adjudicada à Tecnovia, por 108 000,00 e por um prazo de execução de 90 dias.

 

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