Nome do projeto: Green Ports Madeira (ID: 101079667)

Valor do projeto: € 1 196 000,00 (com cofinanciamento de 50% da UE)
 
O projeto Green Ports Madeira
A APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. realizou, em conjunto com a EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., uma candidatura ao mecanismo de financiamento europeu CEF – Connecting Europe Facility para a realização de um projeto que visa estudar as condições prévias para descarbonizar os três grandes portos da Região Autónoma da Madeira – o Porto do Funchal, o Porto do Caniçal e o Porto do Porto Santo.
Esta candidatura contou com apoio de vários intervenientes regionais e internacionais relevantes, entre eles o Governo Regional, a Câmara Municipal do Funchal, o operador de transporte de passageiros da linha regular entre a Madeira e o Porto Santo e a CLIA – Cruise Lines International Association, representante dos armadores da indústria de cruzeiro.
Por retratar os compromissos no âmbito dos objetivos climáticos da União Europeia no caminho para a neutralidade climática, bem como por permitir o estudo de estratégias para outros portos que se debatem com constrangimentos específicos frequentemente enfrentados pelas regiões ultraperiféricas decorrentes da sua localização geográfica remota, a candidatura recebeu avaliação muito positiva da UE, tendo sido aprovado o desenvolvimento do projeto Green Ports Madeira, com um valor orçamentado de € 1 196 000,00 e um apoio financeiro comunitário de 50%.
 
Objetivos 
O projeto Green Ports Madeira tem como objetivo principal o estudo da viabilidade técnica e económica da implementação de soluções de fornecimento de energia elétrica a navios atracados nos três principais portos da RAM. A este objetivo principal encontram-se adjacentes os estudos de produção de energia proveniente de fontes renováveis, bem como da implementação das infraestruturas com vista ao abastecimento de combustíveis alternativos aos navios que visitam a região.
Constituem também objetivo do projeto o desenvolvimento de estratégias para encontrar soluções sustentáveis para os terminais portuários da RAM, nomeadamente no que diz respeito a fontes de energia alternativas para abastecimento dos navios atracados e a soluções de baixas emissões multimodais, que permitam a redução de emissões de gases poluentes nas áreas portuárias.
 
Plano de Ação
O Green Ports Madeira possui uma duração prevista de 24 meses, encontrando-se, por isso, delineado em várias tarefas que visam o cumprimento dos objetivos delineados. Entre estes objetivos encontra-se a realização de vários estudos:
 
i. Portos como polos ecológicos multimodais: análise da implementação de estações de carregamento de veículos elétricos (automóveis, autocarros e camiões), contribuindo para a diminuição das emissões atmosféricas do transporte de passageiros e de mercadorias dentro das áreas portuárias;
 
ii. Soluções para ampliação do fornecimento de energia de emissões-zero: estudo de soluções para a produção de energia centrada em fontes alternativas, nomeadamente renováveis, tais como solar, geradas pelas ondas e parques eólicos offshore. Envolverá ainda o estudo de reforço da rede existente para garantir a estabilidade da distribuição de energia e evitar falhas de fornecimento;
 
iii. Soluções de fornecimento de energia elétrica a navios nos portos do Funchal, Caniçal e Porto Santo: estudo de soluções de fornecimento de energia elétrica a navios atracados nos três principais portos da RAM, incluindo infraestruturas, componentes e rede elétrica;
 
iv. Adaptação dos grupos propulsores dos rebocadores e das lanchas de pilotos: estudo de soluções para a adaptação de rebocadores e lanchas de pilotos para funcionarem com combustíveis alternativos, bem como a adaptação das infraestruturas portuárias para apoiar o seu fornecimento;
 
v. Estudo de impacto ambiental para os portos do Funchal, Caniçal e Porto Santo: análise das melhorias ambientais previstas com a implementação das soluções dos estudos do projeto.
 
 
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O mar agitado impediu na semana de 16 a 22 de janeiro que os navios de carga acostassem no Porto do Caniçal e por isso, a APRAM preparou uma operação excecional de descarga de mercadorias no Porto do Funchal, para o desembarque, primeiro, de produtos prioritários, como gado vivo, frescos e contentores de gás necessários para a empresa de eletricidade.

Foi na noite do passado dia 18 que teve início esta operação que decorreu até ao dia 21 de janeiro, fazendo face a uma situação inédita, uma vez que  o Porto do Caniçal nunca esteve inoperacional durante cinco dias consecutivos. O objetivo foi garantir o abastecimento à região. Mas, a medida fez os mais velhos regressarem aos tempos anteriores a 2005, quando o Porto do Funchal era um porto misto que recebia carga e cruzeiros.

Na noite do dia 18, o “Ponta do Sol” descarregou 11 contentores com gado vivo e 07 contentores de alimentos frescos, em risco de se estragarem.

Nos três dias seguintes, já no cais norte, o “Funchalense” esteve a descarregar primeiro, os contentores frigoríficos com alimentos frescos e contentores de gás, necessários para o fornecimento de energia.

Como o tempo ainda não dava sinal de acalmia, foram então descarregadas outras mercadorias, ao todo, 178 contentores, 05 autocarros e 20 viaturas. No fim da tarde de sexta-feira e com a melhoria das condições de mar, o “Funchalense” foi para o Porto do Caniçal, onde completou a operação com a descarga de 63 contentores e 26 viaturas.

Durante estes dias e noites, foi descarregado um total de carga equivalente a cerca de 1000 contentores.

A normalidade voltou ao Porto do Caniçal nos primeiros dias da semana seguinte.

 

HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE VIATURAS DA APRAM - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, S.A.

ANÚNCIO DE VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

 

A APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., adiante designada de APRAM, S.A., torna público que irá proceder à alienação, no próximo dia 3 de dezembro de 2021, pelas 16:00 horas, na sede da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., sita na Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal, as viaturas abaixo mencionadas:

Viatura

Modelo

Matrícula

Ano de Aquisição

Local onde pode ser visitado

Preço Base Unitário

Peugeot

407

92-85-ZJ

2005/01

Porto do Funchal

1.792,60€

Audi

A3

63-84-PB

2000/02

Porto do Funchal

983,43€

Renault

Clio

46-BQ-03

2006/05

Porto do Funchal

700,00€

Hyundai

H1

52-BQ-66

2006/05

Porto do Funchal

550,00€

 

REGRAS GERAIS

  1. As viaturas encontram-se parqueadas no local indicado, onde podem ser vistas pelos interessados nos dias úteis entre as 09:00 horas e as 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas.
  2. As viaturas serão vendidas, no estado em que se encontram, não sendo aceite qualquer reclamação sobre o seu estado de conservação, eventuais defeitos e lapso de descrição.
  3. A adjudicação dos bens será feita por procedimento público, mediante apresentação de propostas em carta fechada e seguindo a modalidade de hasta pública.
  4. A base de licitação em hasta pública será a do maior valor proposto em carta fechada.
  5. A arrematação será provisória, e ficará sujeita a confirmação pelo Conselho de Administração da APRAM, S.A., no prazo de cinco dias contados do ato público.
  6. A confirmação será comunicada ao arrematante, através de carta registada com aviso de receção.

DAS PROPOSTAS EM CARTA FECHADA

  1. As propostas deverão ser entregues até às 17:00 horas do dia 30 de novembro de 2021 pelos concorrentes ou seus representantes na sede da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., sita à Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal, 9004-518 Funchal, contra recibo, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de receção.
  2. O concorrente será o único responsável por eventuais atrasos na receção das propostas.
  3. O valor mínimo das propostas é o constante na tabela atrás discriminada onde vem indicado o preço base das viaturas.
  4. A(s) propostas deverão conter, além da indicação do valor proposto e do equipamento a que respeita, a identificação do proponente (nome, contribuinte fiscal e morada e, no caso de pessoa colectiva, a firma, número de identificação fiscal e sede), devendo a mesma ser assinada pelo proponente ou representante legal e ser acompanhada de documento comprovativo de atribuição daqueles poderes.
  5. A(s) propostas deve(m) ser encerradas em sobrescrito fechado, com indicação exterior da viatura a que a mesma respeita.
  6. O(s) sobrescrito(s) contendo a(s) proposta(s) deve(m) ser encerrado(s) num outro sobrescrito fechado, em cujo rosto é identificado a hasta pública, o proponente, o serviço alienante e respetivo endereço.
  7. No caso de se verificar mais do que uma proposta escrita com valor igual, proceder-se-á a um sorteio para seriar as propostas empatadas.
  8. São excluídas as propostas que não obedeçam ao disposto nos números anteriores, bem como as propostas que sejam recebidas em data posterior à fixada no anúncio.

DA HASTA PÚBLICA

  1. A hasta pública realizar-se-á no próximo dia 3 de dezembro de 2021, pelas 16.00 horas, nas instalações da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., sita na Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal.
  2. A praça é dirigida por uma comissão composta por três elementos, a designar pela APRAM, S.A.
  3. A praça inicia-se com a abertura das propostas recebidas, havendo lugar a licitação a partir da proposta de valor mais elevado.
  4. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, proceder-se-á a um sorteio para seriar as propostas empatadas, nos termos seguintes:
  5. As propostas empatadas serão numeradas de 1 a "n", usando-se, para efeitos de numeração, a ordem cronológica de submissão de cada uma delas.
  6. Os números serão impressos em papel branco, que será dobrado em 4, de modo a que não fique visível o número inscrito em cada folha.
  • Os papéis dobrados serão todos introduzidos em recipiente opaco, misturando-se os papéis no seu interior.
  1. Os papéis serão retirados um a um, sendo elaborado um auto que identifica a ordem pelo qual foram retirados, constituindo-se assim a ordenação e seriação final das propostas empatadas, documento esse que fará parte do processo da hasta pública e que será notificado a todos os concorrentes.
  2. O primeiro papel a ser retirado corresponde ao concorrente que ficará em primeiro lugar e assim sucessivamente até que sejam esgotados todos os papéis introduzidos no recipiente.
  3. O valor do lanço mínimo é de 50€.
  4. A adjudicação será feita provisoriamente ao interessado que apresentar a licitação mais elevada.
  5. Na ausência de lanços, a adjudicação provisória será feita ao proponente que, em carta fechada, tenha apresentado o valor mais elevado, sem prejuízo da subsequente confirmação por parte do Conselho de Administração.
  6. As propostas cujos proponentes não compareçam à hasta pública serão excluídas.
  7. Não serão admitidas as propostas que não obedeçam às condições estabelecidas neste anúncio.
  8. Da hasta pública é lavrada ata, lida e assinada pelos membros da Comissão.

CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO

  1. O pagamento do preço do equipamento da presente hasta pública deverá ser feito a pronto e antes do levantamento do equipamento e no prazo máximo de cinco dias úteis após a notificação ao proponente da adjudicação do equipamento.
  2. Ao valor da arrematação acresce o IVA à taxa legal em vigor.
  3. Após a arrematação em hasta pública é lavrado, em duplicado, um auto designado por "Auto de Venda" com identificação do bem, valor da alienação e identificação do adquirente.
  4. O incumprimento das condições de aquisição, implica, para o adquirente, a perda de quaisquer direitos sobre o bem arrematado, bem como das importâncias pagas.
  5. Caso o adjudicatário não cumpra com as condições estabelecidas no presente anúncio, o equipamento será adjudicado ao arrematante que tenha ficado em segundo lugar.

LEVANTAMENTO DO EQUIPAMENTO

  1. O arrematante deverá proceder ao levantamento do equipamento no prazo máximo de trinta dias úteis após o pagamento do valor da arrematação.
  2. Findo o prazo referido no número anterior, e não se mostrando efetuado o levantamento, consideram-se perdidos todos os direitos sobre o bem, bem como as quantias já liquidadas.
  3. Todos os encargos relacionados com o levantamento do equipamento são por conta e risco do arrematante.

Funchal, 25 de outubro de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração,

 (Paula Cabaço)

O movimento de veículos com escala para o Porto do Funchal, no último trimestre de dezembro, de 2021, devido aos cruzeiros, situou-se nos 1382 autocarros, 996 carrinhas e outros tipos de veículos como jeeps e tuk-tuks e 2146 táxis.

O mês mais forte foi novembro que registou 597 autocarros, 428 carrinhas e outros e 729 táxis. Este foi também o mês com maior movimento de passageiros, 46 274 e 26 808 tripulantes.

Os passageiros de cruzeiro em escala na Madeira fazem muitas excursões, passeios, por terra e até por mar para ver baleias e golfinhos, por exemplo, e há sempre quem queira descobrir a cidade a pé.

O impacto anual dos cruzeiros na economia regional  é na ordem dos 50 milhões. 

 

Por Paula Cabaço *

Confirmou-se o que todos desejávamos: os navios de cruzeiros regressam a partir deste mês aos portos da Região. O que era esperança passou a quase certeza, um quase que se deve ao facto de a pandemia ainda estar por aí!

Prevemos que esta retoma seja gradual e progressiva e tudo aponta que 2023, estaremos perto de alcançar os números anteriores a 2020. Só para termos uma ideia, nos cinco anos anteriores à pandemia, os Portos da Madeira registaram um total de 1493 escalas e um movimento de 2 779 820 passageiros. Este ano, se não houver surpresas, estão previstas cerca de 100 escalas, até ao final do ano. O número de passageiros por navio ficará ainda longe das médias registadas antes da pandemia, pois atualmente, os navios não podem vir lotados, por razões de prevenção, no âmbito da COVID-19.

Durante este longo período de pandemia não estivemos parados, bem pelo contrário, sem navios de cruzeiros, canalizámos as nossas energias para a manutenção e requalificação das nossas infraestruturas e equipamentos, bem como para abraçar novos projetos.

Assim, em 2020, foram concluídas as obras do Porto do Funchal, um investimento de mais de 05 milhões de euros que traz mais segurança às operações. Durante este ano, redefinimos os circuitos de passageiros na Gare Marítima do Funchal que foi totalmente equipada para receber os nossos visitantes, com todas as condições de conforto e segurança sanitária.

Em fase de conclusão, estão as obras de construção do edifício de apoio ao Cais 6 do Porto do Funchal e a reabilitação da sua envolvente.

No Porto Santo, as obras irão brevemente para o terreno, quer no porto, quer na marina.

Prosseguem as obras de reabilitação nos pequenos cais da região, sob jurisdição da APRAM. São investimentos efetuados através de contratos programa celebrados com o Governo Regional que totalizam mais de 13 milhões de euros, sem incluirmos o investimento que vai ser efetuado na Marina do Funchal que vai trazer uma zona de excelência à nossa cidade.

Isto significa que recomeçámos a chamada época alta de cruzeiros, com boas perspetivas, alicerçadas num planeamento rigoroso e na concretização de melhorias que se refletiram nas diferentes áreas sob a nossa jurisdição.

*Presidente do Conselho de Administração

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